Novo Layout NFCe 4.00 – Nota Fiscal Consumidor Eletrônica

Após a atualização da NFe/DANFE para 4.00, agora a SEFAZ irá atualizar também a NFCe/SAT, que trata da nota fiscal ao consumidor eletrônica.

O novo layout da NFCe 4.00 já está em produção e o antigo layout 3.10 irá deixar de funcionar em 01/10/2018. Por isso é fundamental manter o seu sistema atualizado e também manter o seu windows atualizado. Não deixe para fazer somente quando trocar o layout, pois atualizações acumuladas podem demorar bastante tempo para serem executadas.

Há uma informação importante quanto ao certificado digital. Para se adequar as novas tecnologias, a transmissão de NFCe só irá funcionar utilizando certificado digital A1 (arquivo). Portanto, se você usa NFCe e utiliza certificado A3 (cartão) é importante providenciar um outro certificado em modelo A1 até a data limite de 01/10/2018.

As mudanças que ocorreram na NFe também são válidas para NFCe. Abaixo mandamos as mudanças para relembrar:

  • Emissão de NFCe não irá mais funcionar em XP, Windows Server 2003 e Windows Server 2008 (R1)
    Se você ainda usa algumas dessas versões do Windows será necessário providenciar a evolução desses equipamentos. A troca se faz necessária pois o mecanismo de segurança na nova versão não irá funcionar mais em ambiente antigos. Mantenha o seu windows atualizado. A transmissão de da NFCe só irá ocorrer em windows com todas as atualizações disponíveis.
  • Controle dos meios de pagamento (faturas/duplicatas)
    Será aumentando o nível de controle nesse item da Nfe. Será obrigatório informar a forma correta que o cliente irá pagar, em especial os casos de recebimento por cartão de crédito, aonde deverá ser informada a bandeira e o número da autorização do cartão. A data de vencimento das parcelas também não poderá ser anterior a data de transmissão da nota. E a soma das parcelas não poderá ser diferente do total da nota.
  • NCM e CEST
    Observe se você tem informado corretamente esses dois itens, pois o nível de controle da receita nesse item aumentou. A receita tem feito comparativos entre NCMs de compra e os seus NCMs de venda. Vários NCMs foram cancelados e outros novos apareceram. Em caso de revenda, sempre verifique o NCMs que seu fornecedor tem usado, e em caso de indústria é interessante fazer a devida pesquisar para se obter o NCM correto do seu produto.

 

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