Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST – Como resolver?

Rejeição: 806 – Operação com ICMS-ST sem informação do CEST

Causa

Quando for emitida uma NF-e, utilizando algum dos CST/CSOSN de ICMS listados abaixo, onde não consta a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST),  será retornado a rejeição  “806 – Operação com ICMS-ST sem informação do CEST”:

  • 10 – Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 30 – Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
  • 70 – Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 90 – Outros, desde que com a TAG vICMSST;
  • 201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 203 – Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
  • 900 – Outros, desde que com a TAG vICMSST.

Exceções a regra:

  1. A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);

Observações:

  1. Não existem códigos CEST para todos os NCM.
  2. Existe mais de um código CEST para um mesmo NCM/SH.
  3. Existe mais de NCM/SH para um mesmo código CEST.

Como Resolver

O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) deve ser informado no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST. Feito isto, basta reenviar a NF-e.

Para pesquisar o Código Especificador da Substituição Tributária e ter acesso a mais informações sobre o CEST, não deixe de acessar o link:

https://www.codigocest.com.br/

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