Rejeição 321: NF-e de devolução não possui documento fiscal referenciado

Causa: Quando for emitida uma NF-e com Finalidade igual à “4 – Devolução de mercadoria” e não for informado documento referenciado que no caso é a chave da NF-e que está sendo devolvido, será retornado a rejeição “321 – NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado”.

Como Resolver: Na aba NF-e você vai clicar nesse nesse ícone e colocar a chave que essa devolução servirá de referencia.

Após isso pode tentar transmitir.

Erros identificados na validação. CST: Tributção pelo ICMS00 – Tributada integralmente

 

Esse erro se refere ao CST do produto, isso pode acontecer porque possivelmente o CST do produto está em branco ou invalido.

Para ajustar, volte na NF-e e abra o produto e observe o seu CST se esta correto e se é o certo para o seu produto, se houver duvidas entre em contato com seu contador que ele vai saber dizer o CST que deve ser posto.

Erros identificados na validação. Logradouro e Bairro

Essa rejeição pode ocorrer se o bairro ou o logradouro do Destinatário ou Transportador estiver invalido. Na maioria dos casos, no bairro ou no logradouro na tela de cadastro fica com um espaço em branco no final que precisa ser apagado, tanto na aba “Geral” do cadastro quanto na aba “Endereços”.
Após modificar o cadastro e salvar tente transmitir novamente.

Rejeição 501: Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação

Essa rejeição ocorre quando tenta fazer o Cancelamento de uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), a qual a nota já foi transmitida a mais de 24 horas (1 dia) ou prazo determinado pela Legislação Estadual.

Em suma, não é possível cancelar uma nota após 24 horas.

Para NF-e (modelo 55), algumas Sefaz disponibilizam o Cancelamento Extemporâneo (fora do prazo), mas você deve acessar o site da Sefaz do seu Estado e solicitar permissão para realizar essa cancelamento, feito isso, é possível tentar a emissão do Evento de Cancelamento novamente. Caso o seu Estado não permita o Cancelamento Extemporâneo, pode-se emitir uma NF-e de Recusa (Devolução de Mercadoria), referenciando a NF-e que foi emitida anteriormente para estorno dos impostos.

Novo Layout NFCe 4.00 – Nota Fiscal Consumidor Eletrônica

Após a atualização da NFe/DANFE para 4.00, agora a SEFAZ irá atualizar também a NFCe/SAT, que trata da nota fiscal ao consumidor eletrônica.

O novo layout da NFCe 4.00 já está em produção e o antigo layout 3.10 irá deixar de funcionar em 01/10/2018. Por isso é fundamental manter o seu sistema atualizado e também manter o seu windows atualizado. Não deixe para fazer somente quando trocar o layout, pois atualizações acumuladas podem demorar bastante tempo para serem executadas.

Há uma informação importante quanto ao certificado digital. Para se adequar as novas tecnologias, a transmissão de NFCe só irá funcionar utilizando certificado digital A1 (arquivo). Portanto, se você usa NFCe e utiliza certificado A3 (cartão) é importante providenciar um outro certificado em modelo A1 até a data limite de 01/10/2018.

As mudanças que ocorreram na NFe também são válidas para NFCe. Abaixo mandamos as mudanças para relembrar:

  • Emissão de NFCe não irá mais funcionar em XP, Windows Server 2003 e Windows Server 2008 (R1)
    Se você ainda usa algumas dessas versões do Windows será necessário providenciar a evolução desses equipamentos. A troca se faz necessária pois o mecanismo de segurança na nova versão não irá funcionar mais em ambiente antigos. Mantenha o seu windows atualizado. A transmissão de da NFCe só irá ocorrer em windows com todas as atualizações disponíveis.
  • Controle dos meios de pagamento (faturas/duplicatas)
    Será aumentando o nível de controle nesse item da Nfe. Será obrigatório informar a forma correta que o cliente irá pagar, em especial os casos de recebimento por cartão de crédito, aonde deverá ser informada a bandeira e o número da autorização do cartão. A data de vencimento das parcelas também não poderá ser anterior a data de transmissão da nota. E a soma das parcelas não poderá ser diferente do total da nota.
  • NCM e CEST
    Observe se você tem informado corretamente esses dois itens, pois o nível de controle da receita nesse item aumentou. A receita tem feito comparativos entre NCMs de compra e os seus NCMs de venda. Vários NCMs foram cancelados e outros novos apareceram. Em caso de revenda, sempre verifique o NCMs que seu fornecedor tem usado, e em caso de indústria é interessante fazer a devida pesquisar para se obter o NCM correto do seu produto.

 

Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.

Essa regra é referente a Nota Técnica (NT) 2015.003 e será aplicada a partir de 01/01/2016. A regra diz que os estados listados (AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT,PE, RN, SE e SP) passarão a NÃO aprovar notas fiscais cujo o Perfil do ICMS seja igual a 2 (Contribuinte isento de Inscrição).

Caso esteja passando por essa rejeição, a dica é verificar os dados do destinatário, se ele for pessoa física, o Perdil do ICMS deve ser 9. Caso seja pessoa jurídica, verifique se o destinatário realmente é isento de inscrição estadual e preencha corretamente o campo Perfil. Caso seja isento, utilize o Perfil 9. Caso tenha inscrição utilize o Perfil 1.

Para isso, recomendamos o site do SINTEGRA (http://www.sintegra.gov.br/), nesse site você pode consultar a inscrição estadual a partir do CNPJ.