ICMS – Software de Gestão

[SiEmpresarial / NFe Agro] Inserindo Arquivo de Saldo de ICMS

Neste post estaremos mostrando como inserir um anexo de saldo ICMS no sistema para ser consultado no aplicativo NFe Agro pelo produtor.

Primeiro, no SiEmpresarial, devemos acessar aba Fiscal > Movimentação ICMS:

Após acessar a tela de Controle de Movimentação ICMS, você irá escolher a empresa ativa para qual irá subir o arquivo e depois clicar em “Arq. Saldo”:

Então irá encontrar e selecionar o arquivo para ser anexado no sistema, basta clicar 2x para selecionar o arquivo:

Após abrir o arquivo de saldo, o mesmo poderá ser visualizado acessando a opção: “Arq. Saldo > Visualizar Arquivo”:

Já no app NFe Agro, o produtor acessará o arquivo no menu “MOVIMENTAÇÃO ICMS”, botão “EXTRATO SALDO”:

Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST – Como resolver?

Rejeição: 806 – Operação com ICMS-ST sem informação do CEST

Causa

Quando for emitida uma NF-e, utilizando algum dos CST/CSOSN de ICMS listados abaixo, onde não consta a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), será retornado a rejeição “806 – Operação com ICMS-ST sem informação do CEST”:

10 – Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
30 – Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
90 – Outros, desde que com a TAG vICMSST;
201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
203 – Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
900 – Outros, desde que com a TAG vICMSST.

Exceções a regra:

A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);

Observações:

Não existem códigos CEST para todos os NCM.
Existe mais de um código CEST para um mesmo NCM/SH.
Existe mais de NCM/SH para um mesmo código CEST.

Como Resolver

O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) deve ser informado no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST. Feito isto, basta reenviar a NF-e.

Para pesquisar o Código Especificador da Substituição Tributária e ter acesso a mais informações sobre o CEST, não deixe de acessar o link:

https://www.codigocest.com.br/