ICMS-ST – Software de Gestão

CEST – exigência é adiada para Julho de 2017

Através do Convênio ICMS 90/2016, publicado no Diário Oficial da União de 13/09/2016, foi novamente adiado o prazo da obrigatoriedade do uso do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST na nota fiscal, desta vez para 01/07/2017.

O CEST – Código Especificador de Substituição Tributária, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015, promete diminuir os conflitos sobre a tributação do produtos no que tange ao ICMS.

Os softwares da F5 já estão preparados para essa exigência desde o começo de 2016 e os cadastros já existentes no sistema foram atualizados com o código CEST de maneira automática na ultima atualização. Se a sua versão ainda não apresenta esse campo no cadastro do NCM, cadastro do produto ou item da NFe, entre em contato com o nosso suporte para agendar a devida atualização.

Importante confirma esse código CEST no momento de cadastrar produtos novos do sistema, para que quando for obrigatário a sua base de dados já esteja correta.

Em caso de duvida entre em contato conosco ou com seu contador.

Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST – Como resolver?

Rejeição: 806 – Operação com ICMS-ST sem informação do CEST

Causa

Quando for emitida uma NF-e, utilizando algum dos CST/CSOSN de ICMS listados abaixo, onde não consta a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), será retornado a rejeição “806 – Operação com ICMS-ST sem informação do CEST”:

10 – Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
30 – Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
90 – Outros, desde que com a TAG vICMSST;
201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
203 – Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
900 – Outros, desde que com a TAG vICMSST.

Exceções a regra:

A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);

Observações:

Não existem códigos CEST para todos os NCM.
Existe mais de um código CEST para um mesmo NCM/SH.
Existe mais de NCM/SH para um mesmo código CEST.

Como Resolver

O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) deve ser informado no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST. Feito isto, basta reenviar a NF-e.

Para pesquisar o Código Especificador da Substituição Tributária e ter acesso a mais informações sobre o CEST, não deixe de acessar o link:

https://www.codigocest.com.br/