E0316 – Código NBS não informado ou inexistente na tabela oficial.

Após a implementação da Reforma Tributária, o Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) passou a ser um campo obrigatório na emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e). Quando esse código não é informado ou está inválido, a Prefeitura retorna essa rejeição.

O preenchimento do Código NBS é realizado de forma automática conforme a tributação utilizada na nota fiscal. O sistema possui um vínculo entre a tributação cadastrada e o respectivo Código NBS.

Como corrigir

  1. Verifique se a tributação informada na nota fiscal está correta.
  2. Compare com uma nota fiscal já aprovada para a mesma operação, validando se estão sendo utilizadas:
    • A mesma Lista de Serviço;
    • A mesma Tributação.
  • Caso identifique divergências, ajuste a tributação da nota para a configuração correta.

Após realizar o ajuste, transmita a nota fiscal novamente e aguarde o processamento pela Prefeitura.

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