Mudanças emissão de NFe – Versão 4.0

A cada dois anos em média ocorre um lote de grandes mudanças na Nfe. Atualmente estamos no layout 3.10, e ele irá mudar para o layout 4.0, complementando a NT 2016.1.20.

Esse novo layout começa a entrar em produção em 02/10/2017, e gostaria de compartilhar algumas informações mais importantes para que você já fique preparado para essas modificações. Algumas dessas modificações são internas e não serão perceptíveis, outras são de ordem tecnológicas e outras são para aumentar ainda mais o nível de controle da receita. Neste resumo, irei listar as modificações que você deve se atentar:

– Emissão de Nfe não irá mais funcionar em XP, Windows Server 2003 e Windows Server 2008 (R1)
Se você ainda usa algumas dessas versões do Windows será necessário providenciar a evolução desses equipamentos. A troca se faz necessária pois o mecanismo de segurança na nova versão não irá funcionar mais em ambiente antigos.

– Controle dos meios de pagamento (faturas/duplicatas)
Será aumentando o nível de controle nesse item da Nfe. Será obrigatório informar a forma correta que o cliente irá pagar, em especial os casos de recebimento por cartão de crédito, aonde deverá ser informada a bandeira e o número da autorização do cartão.

-FCP – fundo combate a pobreza
Adicionado um novo grupo que trata o FCP. Você deve ser atentar a esse campo para vendas fora do estado e quando o estado de destino exigir o FCP. Se a sua empresa realiza venda para fora do estado será fundamental você ter uma conversa com seu contador para se informar sobre isso.

-DIFAL – partilha do ICMS
O DIFAL trata do ICMS quando venda fora do estado, não presencial, em especial para consumidor final. Se você realiza esse tipo de operação, também é fundamental que você tenha uma conversa com seu contador para se informar sobre essa operação.

-NCM e CEST
Observe se você tem informado corretamente esses dois itens, pois o nível de controle da receita nesse item aumentou. A receita tem feito comparativos entre NCMs de compra e os seus NCMs de venda. Vários NCMs foram cancelados e outros novos apareceram. Em caso de revenda, sempre verifique o NCMs que seu fornecedor tem usado, e em caso de indústria é interessante fazer a devida pesquisar para se obter o NCM correto do seu produto.

-Validação do peso bruto e liquido
Será validado o valor informado no peso bruto e peso liquido quando a nota tiver frete (diferente de 9-sem frete).

-Nota de devolução
Para empresas do simples nacional, quando for feita nota de devolução deverá ser preenchido o campos base, alíquota e valor do ICMS e do IPI nos campos específicos, ou seja, destacados na nota e não mais em dados adicionais.

Outras informações deveremos passar mais a frente.

Como mencionado, a receita tem aumentado gradativamente o seu nível de controle, fazendo inclusive vários cruzamento de dados entre suas compras, vendas e movimentações bancárias. Assim é muito importante que a gestão da empresa se preocupe com essas questões fiscais. Lembre-se que mesmo que uma nota seja autorizada não quer dizer necessariamente que ela esteja correta.

Nosso trabalho sempre será que as funcionalidades técnicas estejam de acordo com o layout exigido e nosso know-how pode ajudar em muito na questões tributárias, mas é sempre necessário você conversar com seu contador, pois para cada empresa existem particularidades que devem ser conversadas a fim de que não seja emitido documento com informações imprecisas.

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