Essa regra é referente a Nota Técnica (NT) 2015.003 e será aplicada a partir de 01/01/2016. A regra diz que os estados listados (AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT,PE, RN, SE e SP) passarão a NÃO aprovar notas fiscais cujo o Perfil do ICMS seja igual a 2 (Contribuinte isento de Inscrição).
Caso esteja passando por essa rejeição, a dica é verificar os dados do destinatário, se ele for pessoa física, o Perfil do ICMS deve ser 9. Caso seja pessoa jurídica, verifique se o destinatário realmente é isento de inscrição estadual e preencha corretamente o campo Perfil. Caso seja isento, utilize o Perfil 9. Caso tenha inscrição utilize o Perfil 1.
Para isso, recomendamos o site do SINTEGRA (http://www.sintegra.gov.br/), nesse site você pode consultar a inscrição estadual a partir do CNPJ.
