A Nota de Débito é a NF-e usada para cobrar do cliente um valor a mais ligado a uma nota já autorizada, como multa e juros por atraso no pagamento. Ela sai pela mesma tela da Nota Fiscal Própria, com a finalidade Nota de Débito, a nota original referenciada no cabeçalho e em cada item e o tipo do débito informado nos totais da Reforma Tributária.
✅ Antes de começar
- Tenha em mãos a chave de acesso (44 números) da NF-e original, que já precisa estar autorizada.
- Anote a posição de cada produto na NF-e original (1º produto, 2º produto…). Ela é o número do item (nItem) que a nota de débito informa.
- Use a Operação (tipo de saída) que a empresa usa para notas de débito, por exemplo uma operação de multa e juros.
Passo 1 – Crie a nota
- Acesse Fiscal > Nota Fiscal Própria (NFe) e clique em Novo.
- Informe a Empresa, a Operação, o Destinatário (o mesmo cliente da nota original) e a Natureza Op.
- Em Parametros, confira Movimenta Estoque e Gerar Conta Receber conforme a operação. Em nota de multa e juros, normalmente nenhum dos dois fica marcado.
- Clique em Salvar.
Passo 2 – Escolha a finalidade
- Na aba NFe, em Finalidade, escolha 6-NOTA DE DEBITO.
- O sistema avisa “Informar a chave de acesso da NF-e que está sendo complementada na aba NF-e, no campo Referencia!”. Clique em OK.
Passo 3 – Referencie a nota original
- Ainda na aba NFe, clique no botão + ao lado de Referência(s).
- Na janela “Digite a chave da NFe referenciada:”, informe a chave de acesso da NF-e original e clique em OK. A chave aparece na lista.
Passo 4 – Inclua os itens e referencie cada um
- Na aba PRODUTOS, inclua o produto da nota original a que o débito se refere, com o valor do débito (por exemplo, o valor da multa e dos juros).
- Dê dois cliques no item para abrir a tela Alterar Produto Nota Fiscal Própria e clique no botão Dev.
- Na janela Impostos Devolvidos, preencha a Chave com a chave da NF-e original e o nItem com a posição desse produto na nota original.
- Clique em OK na janela e depois em OK na tela do produto.
- Repita para cada item da nota de débito.
Passo 5 – Informe o tipo do débito
- Na aba TOTAIS, clique em Totais RT.
- Na janela REFORMA TRIBUTÁRIA – Totais IBS / CBS / IS, escolha em tpNFDebito o tipo do débito. Para multa e juros por atraso, use 04-MULTA E JUROS.
- Clique em Salvar e depois em Fechar.
Passo 6 – Confirme e transmita
- Clique em Confirmar. O sistema confere se há nota referenciada e se os totais de IBS e CBS batem com os itens.
- Clique em NF-e e transmita a nota.
Conhecendo os campos
| Campo | Onde fica | Como preencher |
|---|---|---|
| Finalidade | Aba NFe | Escolha 6-NOTA DE DEBITO. Indica que a nota cobra um valor a mais ligado a uma NF-e já autorizada. |
| Referência(s) | Aba NFe, botão + | Chave de acesso (44 números) da NF-e original. |
| Chave | Item da nota, botão Dev. | Chave de acesso da NF-e original a que o item se refere. |
| nItem | Item da nota, botão Dev. | Posição do produto na NF-e original (1, 2, 3…). |
| tpNFDebito | Aba TOTAIS, botão Totais RT | Tipo do débito. Para multa e juros por atraso, use 04-MULTA E JUROS. |
| Movimenta Estoque e Gerar Conta Receber | Parametros | Seguem a operação escolhida. Em nota de multa e juros, normalmente ficam desmarcados. |
Tipos de débito disponíveis em tpNFDebito:
- 01 – Transferência de créditos para cooperativas
- 02 – Anulação de crédito por saídas imunes ou isentas
- 03 – Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
- 04 – Multa e juros
- 05 – Transferência de crédito na sucessão
- 06 – Pagamento antecipado
- 07 – Perda em estoque
- 08 – Desenquadramento do Simples Nacional
Observações
⚠️ Confirme com a contabilidade: O tipo do débito, a operação e a natureza da operação devem ser definidos com a contabilidade responsável pela empresa.
- A Nota de Débito faz parte das regras da Reforma Tributária (IBS e CBS) e só pode referenciar uma NF-e já autorizada.
- Depois que a nota é transmitida, as referências não podem mais ser alteradas. Confira a chave e o nItem antes de transmitir.
- Se o débito se refere a mais de um produto da nota original, inclua um item para cada produto e informe o nItem de cada um.
Problemas comuns
| Mensagem ou situação | O que fazer |
|---|---|
| “Informar a chave de acesso da NF-e que está sendo complementada na aba NF-e, no campo Referencia!” | Ao confirmar, a nota está sem chave em Referência(s). Faça o Passo 3. |
| “Totais de IBS/CBS da nota não batem com a soma dos itens (Reforma Tributária)” | Os valores de IBS e CBS da nota estão diferentes da soma dos itens. Confira os itens na aba REFORMA TRIBUTARIA e os valores em Totais RT. |
| “1038 – Rejeição: DFeReferenciado não informado [nItem: X]” | O item X está sem a chave da nota original. Abra o item X, clique em Dev. e preencha a Chave e o nItem. |
| “1048 – nItem do DFeReferenciado não informado” | A chave do item foi enviada sem o número do item. Confira o nItem e se o produto da nota de débito também existe na nota original. |
| “NFe já transmitida!” | A nota já foi transmitida e as referências não podem mais ser alteradas. |
🎉 Resultado esperado: A nota de débito é autorizada com a nota original referenciada no cabeçalho e em cada item, e com o tipo do débito informado.
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